Licença de Uso
A TLJ Tech Systems and Development, LLC (“Desenvolvedor”) concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o aplicativo “eSignature” (“Aplicativo”), exclusivamente para suas finalidades comerciais internas dentro da plataforma Bitrix24. A licença é concedida por portal Bitrix24 e não inclui o direito de sublicenciar, ceder ou transferir o Aplicativo a terceiros.
Planos e Assinatura
A instalação é gratuita. Para enviar documentos por um provedor, você assina esse provedor no painel do Aplicativo. A cobrança é feita pelo Desenvolvedor por meio do Stripe, fora do Bitrix24 Market, em dólares americanos (US$).
| Item | Preço |
|---|---|
| Conector Clicksign | US$ 30/mês |
| Conector D4Sign | US$ 30/mês |
| Conector ZapSign | US$ 30/mês |
| Conector DocuSign | US$ 30/mês |
- Cada conector é uma assinatura mensal separada, que renova automaticamente. Você assina só os provedores que vai usar.
- O preço do conector não inclui o plano do provedor. Você precisa de uma conta própria na Clicksign, na D4Sign, na ZapSign ou na DocuSign, e o que cada uma cobra é pago diretamente a ela.
- Para cancelar, escreva para contato@tlj.net.br. O cancelamento vale ao fim do mês já pago, e até lá o conector continua disponível.
- Em caso de falta de pagamento, o conector é suspenso até a regularização.
- O Desenvolvedor poderá reajustar os preços mediante aviso prévio razoável, aplicável apenas a períodos de cobrança futuros.
Validade das Assinaturas
Quem coleta a assinatura, autentica quem assina e emite o documento assinado é o provedor que você escolheu. A validade jurídica da assinatura depende desse provedor, do tipo de assinatura usado e da lei aplicável ao documento. O Aplicativo leva o documento até o provedor e traz o status de volta, e o Desenvolvedor não garante a validade jurídica de nenhum documento.
Uso Aceitável
- Você é responsável pelo conteúdo dos documentos que envia e por ter base legal para tratar os dados de quem assina.
- É vedado usar o Aplicativo para fins ilícitos ou de forma que viole as políticas dos provedores de assinatura ou do Bitrix24.
- É vedado descompilar, aplicar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo.
Contas de Terceiros
O Aplicativo depende da sua conta no Bitrix24, das permissões concedidas na instalação, do Document Generator quando você usa um template, e da sua conta em cada provedor de assinatura. Na Clicksign, na D4Sign e na ZapSign, o retorno do status exige que você cadastre no painel do provedor o endereço de webhook mostrado nas configurações do Aplicativo. Alterações, suspensões ou limites impostos por esses serviços estão fora do controle do Desenvolvedor.
Disponibilidade e Suporte
O Desenvolvedor empenha esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O suporte é prestado pelo e-mail contato@tlj.net.br.
Propriedade Intelectual
O Aplicativo, sua marca, código e documentação permanecem de propriedade exclusiva da TLJ Tech Systems and Development, LLC. Os dados do seu CRM e os seus documentos permanecem seus.
Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza. O status gravado no negócio é o que o provedor informa, e depende do webhook configurado e da disponibilidade do provedor.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TLJ Tech Systems and Development, LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes, documentos não assinados ou assinados fora do prazo, ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
Vigência e Rescisão
Este Contrato vigora enquanto o Aplicativo estiver instalado. Você pode encerrá-lo desinstalando o Aplicativo; para não haver novas cobranças, cancele também as assinaturas dos conectores. O Desenvolvedor pode encerrá-lo em caso de descumprimento destes termos ou de falta de pagamento.
Lei Aplicável e Foro
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ficam sujeitas à jurisdição exclusiva do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
