Concessão de Licença
A TLJ Tech Systems and Development, LLC (“Desenvolvedor”) concede a você uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o aplicativo TLJ Locker para Bitrix24 (“Aplicativo”) exclusivamente para suas finalidades comerciais internas dentro da plataforma Bitrix24. Esta licença não inclui o direito de sublicenciar, ceder ou transferir o Aplicativo a terceiros.
O Aplicativo é disponibilizado sem custo. O Desenvolvedor pode, a qualquer tempo, introduzir planos pagos para novos recursos, mediante aviso prévio, sem cobrança retroativa pelo uso anterior.
Descrição do Aplicativo
O Aplicativo permite definir escalas de trabalho por colaborador e exibe uma tela de bloqueio nas páginas do Bitrix24 quando o acesso ocorre fora da escala. Opcionalmente, registra acessos fora do horário e envia avisos e resumos internos pelo chat do portal.
Limites Técnicos que Você Deve Conhecer
O Aplicativo opera dentro dos limites que a plataforma Bitrix24 oferece a aplicativos de terceiros. Antes de instalar, entenda o seguinte:
- A tela de bloqueio funciona na interface web do Bitrix24. O aplicativo móvel do Bitrix24 não permite bloqueio por aplicativos de terceiros e não é alcançado pela tela.
- O Aplicativo não impede chamadas diretas à API do Bitrix24 feitas por outras integrações ou por quem tenha credenciais próprias.
- Por decisão de projeto, se o serviço ficar indisponível ninguém é bloqueado. A trava nunca impede o trabalho por falha nossa.
- Administradores do portal não são bloqueados por padrão. Essa opção pode ser alterada nas configurações.
- O Aplicativo não é ferramenta de registro de ponto e não substitui controle de jornada para fins trabalhistas.
Suas Responsabilidades
- Definir as escalas e as regras de bloqueio de forma compatível com os contratos de trabalho e com a legislação aplicável.
- Informar previamente seus colaboradores sobre a restrição de acesso e, se ativado, sobre o registro de acessos fora do horário.
- Manter ao menos um administrador com acesso liberado, para não inviabilizar a gestão do portal.
- Garantir que o uso do Aplicativo não impeça o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou de segurança da sua organização.
Restrições de Uso
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo.
- Não revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o Aplicativo a terceiros.
- Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de uso do Aplicativo ou da plataforma Bitrix24.
Dados e Privacidade
O tratamento de dados pelo Aplicativo está descrito na Política de Privacidade, que integra este Contrato. Em relação aos dados dos seus colaboradores, você atua como Controlador e o Desenvolvedor como Operador.
Disponibilidade e Suporte
O Aplicativo é oferecido gratuitamente, sem compromisso de nível de serviço (SLA) ou de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado por boa vontade, por contato@tlj.net.br, em dias úteis. O Desenvolvedor pode alterar, suspender ou descontinuar o Aplicativo, no todo ou em parte, mediante aviso razoável pelos canais de contato.
Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, disponibilidade contínua ou ausência de erros. O Desenvolvedor não garante que a restrição de acesso será eficaz em todos os cenários, dispositivos ou canais de acesso ao Bitrix24.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Desenvolvedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, inclusive por bloqueio indevido ou pela ausência de bloqueio. Como o Aplicativo é gratuito, eventual responsabilidade fica limitada, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago por você pelo Aplicativo, que é zero.
Vigência e Rescisão
Este Contrato vigora enquanto o Aplicativo estiver instalado no seu portal. Você pode rescindi-lo a qualquer momento desinstalando o Aplicativo, o que encerra o tratamento e a retenção dos dados do seu portal. O Desenvolvedor pode rescindir em caso de violação destes termos.
Propriedade Intelectual
O Aplicativo, seu código, sua interface e suas marcas permanecem de propriedade exclusiva da TLJ Tech Systems and Development, LLC. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido por este Contrato. Bitrix24 é marca de seus respectivos titulares, sem relação de titularidade com o Desenvolvedor.
Lei Aplicável e Foro
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.